Instrumento assinado nesta terça-feira (29/11), em Brasília, fortalece a segurança jurídica para atrair investidores
Os governos do Brasil e do Reino Unido assinaram nesta terça-feira (29/11) um Acordo de Dupla Tributação (ADT), instrumento voltado à Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e à Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais. Dessa forma, busca-se segurança jurídica e promove-se o aumento dos fluxos bilaterais de comércio e investimento.
Para o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, “os ADTs firmados pelo Brasil são exemplos dos esforços da instituição para expandir a rede de tratados tributários do país, importantes para o processo em andamento de acessão do Brasil à OCDE. A RFB também tem conduzido tratativas com outras grandes economias globais”.
A assinatura desta Convenção vai ao encontro dos esforços feitos pelo Brasil para ampliar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, em especial com países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sendo o Reino Unido o 26º país membro da Organização com o qual o Brasil firma essa espécie de acordo internacional. Ademais, o ADT negociado converge para o Modelo de Convenção da OCDE e está alinhado ao “Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros” (Projeto BEPS) da OCDE. Todas essas características contribuem positivamente para o processo de acessão do Brasil à Organização.
Construção conjunta
“Esse foi um trabalho que envolveu muitas mãos, muitas contribuições, tanto no âmbito do Ministério da Economia quanto fora dele”, disse o secretário Julio Cesar. Ele pontuou que a globalização da economia trouxe repercussões nas mais diversas áreas, entre as quais a coexistência dos sistemas jurídicos e, em especial, os sistemas tributários dos países. Nas relações comerciais – salientou o secretário – isso muitas vezes gera dupla tributação e também, por outro lado, a dupla não tributação. “Os países interessados em manter sua capacidade de investimento e atratividade procuram assinar acordos que atenuem ou eliminem essa dupla tributação”, afirmou. “Esse ADT que estamos assinando hoje visa atenuar esse efeito e repercute no Custo Brasil”.
Segundo Julio Cesar, o ADT celebrado com o Reino Unido atende reivindicação de entidades representativas da iniciativa privada brasileira. “Espero que a assinatura desta convenção desempenhe importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo”, enfatizou.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos brasileiros no Reino Unido somaram US$ 5,2 bilhões no ano de 2020, sendo o Brasil destino de investimentos britânicos da ordem de US$ 25,2 bilhões. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 5,6 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.
